CARTA ABERTA À FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA CIDADANIA LGBT SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

A FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA, iniciativa de união de grupos do movimento social LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), de partidos políticos, órgãos públicos municipais e estaduais de São Paulo, entidades religiosas, centrais e sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, entidades representativas de segmentos da iniciativa privada e cidadãs e cidadãos paulistas que atuam contra a homofobia, vem manifestar-se sobre a proposta de projeto substitutivo ao PLC 122/2006, encabeçada pela Senadora Marta Suplicy e pelos Senadores Marcelo Crivella e Demóstenes Torres.

Embora reconhecendo o esforço da Senadora Marta Suplicy no desarquivamento do projeto de lei da câmara no início deste ano, o que foi fundamental para a continuidade das discussões sobre a criminalização da homofobia, a referida proposta de projeto substitutivo nos parece extremamente insuficiente. A Frente entende que a negociação faz parte do processo parlamentar e reconhece o esforço que vem sendo empregado para obter uma proposta de consenso, porém, qualquer negociação deve ter parâmetros mínimos, sendo que só é possível apoiar um projeto de lei que criminalize a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, sem o que não seria possível garantir a todas as LGBTs direitos elementares garantidos aos demais cidadãos, como: demonstração pública de afeto, pleno acesso à educação e ao trabalho e tratamento igualitário nas relações comerciais e de consumo. Queremos salientar que embora alguns desses direitos pareçam banais até para muitas lésbicas e gays, eles são negados diariamente a travestis e transexuais, o que torna imperativa a sua garantia legal. Além disso, é muito grave que a discriminação às LGBTs seja classificada como inferior a outras, como aquelas contra negros, grupos étnicos, grupos religiosos e estrangeiros, pois não se hierarquizam opressões, portanto, todas elas devem ser criminalizadas de forma idêntica. Por fim, não queremos assistir a uma discussão apressada sobre essa matéria e entendemos que ela deva envolver o movimento social LGBT em toda a sua pluralidade e complexidade, sem se restringir a uma única organização, por mais representativa que seja.

A presente carta poderá ser subscrita por todas as pessoas, organizações e mandatos que assim o desejarem.

Os signatários

Se você deseja se juntar às mais de 200 pessoas que estão subscrevendo a CARTA ABERTA À FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA CIDADANIA LGBT SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA basta clicar no link abaixo e registrar sua adesão.

ASSINE AQUI A PETIÇÃO PÚBLICA

Desta forma estará exercendo a justa participação e pressão social para que a criminalização da homofobia não seja mitigada nem domesticada, nem tenha sido urdida por um acordo de cartolas.

Sua adesão significará que você não aceita que o crime da homofobia seja penalizado de maneira menos rigorosa que o crime de racismo e de intolerância religiosa. Que você não aceita que a pena do crime de homofobia possa ser paga com uma cesta básica.

Sua adesão significa que você quer ser ouvida/ouvido para redigir uma lei em defesa de sua orientação sexual e de sua identidade de gênero.

Eduardo Piza
IEN Instituto Edson Neris
Gadvs - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual.