Casais homossexuais poderão ter parceiro como dependente em plano de saúde

A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde. A mudança é um pleito antigo de casais homossexuais que muitas vezes eram obrigados a fazer dois planos de saúde para uma mesma família.

A nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define como companheiro beneficiário de titular de plano privado de assistência à saúde tanto pessoas do sexo oposto como os do mesmo sexo.

A ANS publicou uma súmula normativa, na última terça-feira (4), no Diário Oficial da União, que obriga a todas as operadoras a adotarem as novas orientações. Segundo a agência, a alteração baseia-se no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal que cita como objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

“O reconhecimento do direito dos casais homossexual já vinha sendo feito pela Justiça brasileira. Em setembro de 2007, o Tribunal Regional da 1ª Região decidiu por unanimidade que a Fundação de Seguridade Social deveria garantir a inclusão de companheiros homossexuais no plano de saúde. Dois anos depois foi a vez do Supremo Tribunal Federal (STF) garantir os mesmos direitos aos seus funcionários, que vivem relações homossexuais estáveis. Na época, ficou acertado que a união poderia ser comprovada ao STF Med, plano de saúde dos trabalhadores do órgão. Em janeiro, o Tribunal de São Paulo obrigou o plano de saúde Omnit a seguir a regra. Na decisão, a Justiça afirmou que disposições legais que protegem a união entre homem e mulher aplicam-se, por analogia, à união estável homossexual" (Mônica Ciarelli).

MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
SÚMULA NORMATIVA N°- 12, DE 4 DE MAIO DE 2010 (*)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das competências que lhe conferem os artigos 3° e 4°, incisos II, XXIV e XXVIII, combinado com o artigo 10, inciso II, da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e em conformidade com o inciso III, do artigo 6° do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa – RN nº 197, de julho de 2010.

Considerando os princípios dispostos no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente o da igualdade (art. 5º, caput), o da proibição de discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), o da dignidade da pessoa humana (art. 1°, inciso III), o da liberdade (art. 5º, caput) e o da proteção da segurança jurídica;

Considerando o disposto no inciso II, do artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e

Considerando as definições de grupo familiar previstas no artigo 5º, §1º,inciso VII, e no artigo 9°, §1°, da RN n° 195, de 14 de julho de 2009: Resolve: Adotar o seguinte entendimento vinculativo:

1 – Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente

(*) Publicada no D.O.U. de 05/05/2010, seção 1.

Fonte: Agência Nacional e O Estado de São Paulo.

Igualdade, fraternidade, reconhecimento e respeito

Reproduzo abaixo um texto que gosto muito e que tem tudo a ver com a postagem acima. Agradeço ao autor a permissão para publicação. Um beijo de Coccinelle.

Para a tradição filosófica a igualdade diz respeito à relação entre dois termos onde um pode substituir o outro sem prejuízo ou alteração do contexto no qual esta relação está inserida. Logo, dois termos podem ser considerados iguais quando a substituição de um pelo outro preserva o valor intrínseco do contexto.

De acordo com Nicola Abbagnano (Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000), a noção de igualdade interpretada como possibilidade de substituição de dois termos entre si, refere-se tanto às relações puramente formais de equivalência quanto às relações políticas, morais e jurídicas pautadas pelo princípio da igualdade. De que maneira? Diz ele: “a igualdade dos cidadãos perante a lei pode ser reduzida à possibilidade de substituição nas situações previstas pela lei sem que mude o procedimento da lei, de tal forma que, por exemplo, o réu por um crime D nas circunstâncias C pode ser substituído por qualquer outro réu do mesmo crime na mesma circunstância, sem que o procedimento legal seja alterado. Do mesmo modo, pode-se descrever a igualdade moral ou jurídica dizendo que, nela, X, que se encontre em determinadas condições, possui prerrogativas ou possibilidades não diferentes das possuídas por qualquer outro X nas mesmas condições”. Nessa perspectiva, a igualdade só pode exprimir-se dentro de um contexto específico com base, ainda, segundo Abbagnano, “na determinação das condições às quais os termos devem satisfazer para serem considerados substituíveis”.

Como é possível perceber, a igualdade não denota ausência de diferenças. Tampouco implica ausência de conflitos. Seu significado se aproxima, conforme se pretende demonstrar aqui, da noção de fraternidade, que, em uma de suas acepções, quer dizer amor ao próximo.

Para amar ao próximo é preciso, antes de mais nada, reconhecer o outro como próximo, ou seja, como alguém a quem se pode e/ou se deve amar. O reconhecimento é, portanto, a condição básica para se cultivar o amor ao próximo. O respeito é a conseqüência desse reconhecimento, pois só se respeita algo que consideramos próximos a nós, isto é, igual. E o que se busca ou almeja nas sociedades contemporâneas não é mais uma igualdade que exclui as diferenças. Hoje, o que se quer é uma igualdade onde haja respeito às peculiaridades de cada um, que promova a harmonia e união entre aqueles que vivem em proximidade. Igualdade de oportunidades e direitos, reconhecimento e respeito, estes são os ingredientes básicos para se construir uma sociedade verdadeiramente democrática e justa. Esse é um princípio do qual não podemos abrir mão. Em torno dele devem se unir todos aqueles que lutam pela mesma causa, ou seja, a paz entre os povos e indivíduos, em última instância, o bem da coletividade (por Sílvio Benevides).

Amor em tempos de rede

Não resta a menor dúvida que o avanço tecnológico, sobretudo na área das comunicações, transformou por completo o mundo atual. Essas transformações não se restringem tão somente à velocidade com que as informações têm chegado até nós. Elas dizem respeito também ao comportamento dos indivíduos. Até mesmo nossos relacionamentos afetivos e/ou amorosos sofrem de alguma maneira influência desses avanços ocorridos nas comunicações. Um exemplo? Quem não conhece alguém que mantém ou já manteve um intenso relacionamento amoroso com uma outra pessoa que, muitas vezes, reside em uma cidade distante? Como isso ocorre? Através da internet é claro! Aquele que desconhece um fato assim, que atire a primeira pedra. Esse tipo de relacionamento está ficando cada vez mais comum nos dias de hoje. Tão comum que há jure de pé junto e tudo que no final do século XXI os corpos deixarão de ser o melhor instrumento de expressão da sexualidade humana. Será? Sei não. Na dúvida, o melhor mesmo é curtir o vídeo Mike & Mary, criado por Merike Bruen, estudante da Vancouver Film School (VFS), localizada no Canadá. O curta foi produzido para o programa VFS Writing for Film & Television e nos mostra como as pessoas têm amado em tempos de internet e de velozes tecnologias comunicacionais. Vale a pena conferir, principalmente porque o filme discute de forma bem humorada os relacionamentos interpessoais na contemporaneidade. Divirtam-se (por Coccinelle)!

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1ª MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

Está chegando, enfim, o dia! 17 de Maio – Dia Internacional de Combate à Homofobia! Rumo a Brasília pra fazer valer nossa cidadania!

A comemoração do dia 17 de Maio – Dia Internacional de Combate a Homofobia, deste ano terá uma programação especial para os milhares de militantes que lutam pelos direitos humanos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

Por meio de um conjunto de atividades que vão de 17 a 19/05/2010, em Brasília-DF, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais- ABGLT realizará uma grande mobilização social que culminará com a I Marcha Nacional contra Homofobia e I Grito pela Cidadania LGBT, tudo para lembrar o dia 17 de Maio de 1990, que marca a retirada, pela Organização Mundial de Saúde, da homossexualidade da classificação internacional de doenças.

Nos dias 17 e 18/05/2010, a juventude da ABGLT, em parceria com os movimentos estudantil e juvenil, realizará um seminário na Universidade de Brasília – UnB, que tem o tema “UnB fora do armário!” O objetivo é debater vários temas relacionados às questões LGBT e à interface com os movimentos sociais das quais a juventude participa, além de denunciar os constantes casos de homofobia que vêm acontecendo nas universidades.

No dia 18/05/2010 acontece o VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Congresso Nacional, que tem o tema: “Direitos Humanos de LGBT: Cenários e Perspectivas”. O evento, que vem sendo realizado anualmente desde 2004, será realizado no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. O Seminário contará com a presença de vários parlamentares, advogados, gestores públicos, pesquisadores e militantes que estarão debatendo os temas que envolvem as principais reivindicações do movimento LGBT brasileiro. Na solenidade de abertura o Hino Nacional será entoado pela cantora Angela Leclery. O Seminário é promovido pelas Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, e Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, em parceria com a ABGLT. Programação e Inscrições AQUI.

No dia 19/05/2010, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, acontecerá a concentração da I Marcha Nacional contra a Homofobia e I Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia. O local será o ponto de encontro de várias caravanas vindas das 27 unidades da federação. No início da Marcha, a atriz e cantora Jane di Castro entoará o Hino Nacional. A partir das 10h30, milhares de militantes LGBT e também de outros movimentos sociais sairão em caminhada pela Esplanada dos Ministérios em manifestação de reivindicação das principais demandas da ABGLT:

# Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)
# Combate ao Fundamentalismo Religioso.
# Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, entre outros, além de orçamentos e metas definidas para as ações.
# Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).
# Judiciário: Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.

537 Organizações, Instituições Públicas, Parlamentares e Personalidades já assinaram o MANIFESTO em apoio à 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia - 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, sendo: 330 Entidades LGBT; 25 Fóruns de ONGs/Aids e Fóruns LGBT; 99 Entidades de outros movimentos sociais entre elas a Central Única dos Trabalhadores – CUT, a União Nacional dos Estudantes – UNE, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, e UNAIDS Brasil; 19 Instituições do poder público, entre elas o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; 45 parlamentares e 19 figuras públicas.

Com relação à implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a ABGLT solicitou audiência no período de 17 a 19 de maio com cada um dos 18 ministérios com ações previstas no Plano. Até o momento já foram confirmadas 8 audiências com os/as ministros/as da Saúde, Educação, Previdência Social, Esporte, Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Relações Institucionais da Presidência da República e Relações Exteriores.

A I Marcha Nacional contra a Homofobia e o I Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia é uma manifestação inédita, pois é a primeira vez que as 237 organizações LGBT filiadas à ABGLT estarão presentes em um único ato pela afirmação dos direitos da população LGBT.

Em todos estados também estão sendo realizados eventos de comemoração e manifestações alusivos ao Dia Internacional Contra a Homofobia. Para saber mais sobre a iniciativa em todo o mundo, visite: http://idahomophobia.org/wp/

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais – ILGA, publicou em 15 de maio seu relatório anual “Homofobia de Estado”, que destaca que em 76 países é crime ser uma pessoa LGBT e 5 países punem com a pena de morte. O relatório também traz um panorama dos países em que os direitos das pessoas LGBT vêm sendo reconhecidos: http://ilga.org/ilga/es/article/1161

A ABGLT atualmente é maior rede LGBT na América Latina e responsável por todos os andamentos da I Marcha Nacional contra a Homofobia.

Informações adicionais:

Coordenador Geral da I Marcha : Carlos Magno (31) 8817 1170
Coordenador da Marcha em Brasília: Evaldo Amorin (61) 8462 9203
Presidente da ABGLT: Toni Reis (41) 9602 8906 / (61) 8181 2196

Site: http://www.abglt.org.br/ – menu esquerdo: Marcha Homofobia

Carta aberta a Alexandre Garcia - uma carta contra o preconceito

Se perguntarem a mim, Coccinelle, qual o pior flagelo que acomete a humanidade, desde os mais remotos dos tempos até os dias atuais, direi sem medo de me equivocar: o pior dos flagelos é o PRECONCEITO. E diria mais. Esse flagelo é muito mais grave hoje do que foi em outras épocas. Sim, porque hoje temos informação aos borbotões e ela não é exclusividade dos homens “eleitos” (por quem é que eu não sei). Graças às tecnologias de comunicação, a informação é um produto disponível para todos, ou pelo menos para muitos. Ademais, os avanços na ciência, sobretudo nas ciências médicas, ajudaram (e têm ajudado) a derrubar muitos tabus e preconceitos. Portanto, não se pode admitir que pessoa alguma dissemine preconceitos alegando falta de informação, especialmente aqueles que vivem de difundí-las, como é o caso dos profissionais de imprensa. A razão que me levou a reproduzir nesse cantinho a carta que segue advém da indignação que de mim tomou conta quando soube do fato abordado no texto abaixo, especialmente porque desconfio que a ignorância e o preconceito estão intimamente relacionados com questões político-ideológicas, o que torna a questão ainda mais grave. Isso tudo me fez lembrar uma frase do genial Albert Einstein: “Tristes tempos! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito”. Apesar de toda a tecnologia e de toda informação produzida e difundida mundo afora, esse pensamento do Einstein continua valendo. Só nos resta lamentar e lutar!

“Em resposta a uma ética da exclusão, estamos todos desafiados a praticar uma ética da solidariedade” (Betinho)

Prezado Alexandre Garcia,

Sou Toni Reis, professor, especialista em sexualidade humana, mestre em filosofia na área de ética e sexualidade, e doutorando na área de educação sexual. Trabalho com HIV/aids desde 1985. Defendo a liberdade, a igualdade e o respeito à diversidade humana. Defendo também a livre expressão da imprensa, desde que não incite preconceito, discriminação e violência.

Você é um dos jornalistas mais renomados do Brasil na área política, reconhecido e premiado nacional e internacionalmente. Você é um grande formador de opinião e com certeza já está na história do jornalismo brasileiro.

Contudo, chegou até mim a sua fala na CBN no dia 7 de maio, aqui transcrita:

“... o Ministério da Saúde está estimulando agora a pessoa com HIV a engravidar. Eu duvido que o MS vá fazer uma ‘cesária’ pela terceira vez em uma mulher com HIV e respingar sangue nele (MS) para ver o que vai acontecer. É uma maluquice, estão fazendo brincadeira com a saúde...” (CLIQUE AQUI para acessar a fonte)

Sinto-me obrigado a escrever esta carta como consequência de suas declarações. Nas palavras da minha falecida mãe, quando eu errava, ela falava para mim “você está jogando água fora da bacia”. No meu entendimento, como pessoa que está trabalhando com a questão do HIV/aids desde 1985, quero dizer que você jogou água fora da bacia e respingou a água suja do preconceito em muita gente. Quero dizer que atitudes como esta reforçam o preconceito e o estigma contra as pessoas que vivem com HIV/aids.

Relembro o Art. 2º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que diz “a divulgação de informação, precisa e correta, é dever dos meios de comunicação pública.” Com esta frase você fez um desserviço à profissão de jornalista e, pior, expressou uma visão anticientífica e infundada, que incentiva condutas discriminatórias e leva informações errôneas à população em geral, além de ser machista em culpar a mulher e negar-lhe os direitos sexuais e reprodutivos. Infelizmente, não é a primeira vez que você faz esta mesma afirmação.

É preciso se basear em informações atualizadas. Foi implantado em Curitiba há 11 anos (em 1999) o pioneiro Programa Mãe Curitibana, de prevenção à transmissão vertical do HIV (da mãe HIV positiva para o bebê), de modo que caiu para em torno de 1% esta forma de transmissão. E este programa é referência e foi replicado no país inteiro. Assim, com acesso à atenção médica e medicação durante a gravidez e o parto e no período pós-parto, as mulheres HIV positivas podem engravidar e ter filhos HIV negativos. A aids é uma doença crônica que hoje tem tratamento e é um direito das mulheres HIV positivas que assim querem ter filhos. O direito à maternidade deve ser para todas as mulheres, inclusive as mulheres HIV positivas.

Para seu conhecimento, existem normas de biossegurança em todo o Sistema Único de Saúde. Todo profissional de saúde sabe que deve segui-las e utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com todos os usuários, de forma indiferenciada. Caso haja um acidente, há tratamento emergencial.

No início dos anos 1980, o preconceito quando a aids surgiu era tanto que foi chamada de “câncer gay” Eu como gay na época me senti o próprio sinônimo da doença. Para vencer minha ignorância, fui me informar, estudar e percebi que eu estava sendo iludido por uma mídia despreparada e preconceituosa. Felizmente, parte da mídia já mudou.

O Ministério da Saúde, através do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, vem cumprindo – sim – seu dever constitucional, e tem sido referência mundial na assistência e na prevenção do HIV/Aids, por ter uma política baseada nos direitos humanos, na dignidade humana e no respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.

Sua fala não foi de bom tom. Sério, Alexandre Garcia, profissional que admiro. Sugiro a você buscar informações corretas sobre o assunto.Estamos à disposição. Quero dizer que hoje no Brasil temos em torno de 700 organizações não governamentais que trabalham com o HIV/aids e os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/aids. Queremos contar com você como aliado para defender os direitos humanos, inclusive os direitos sexuais e reprodutivos, de todas as pessoas, em especial as mulheres que vivem com HIV/aids.

As pessoas vivendo com HIV/aids, assim como todo mundo, merecem respeito, dignidade e carinho. Por um mundo sem violência, sem discriminação e sem preconceito.

Nas palavras do Betinho, “a aids não é mortal, mortais somos todos nós. A aids terá cura, e o remédio hoje é a solidariedade.”

Alexandre Garcia, convido você a ser solidário às pessoas que vivem com HIV/aids.

Curitiba, 08 de maio de 2010
Toni Reis

Poema Falado: O guardador de águas

Que a água é a fonte da vida, ninguém duvida ou sequer duvidou. Que a água é fonte de lendas, crenças, magias, paixões, medos e dissabores, ninguém questiona. Que a água é fonte da mais fresca poesia, só mesmo aqueles que pela vida se apaixonam sabem dizer. E assim o disse o Manoel de Barros na sua poesia O guardador de águas, que hora se apresenta nesse Poema Falado.

“Esse é Bernardo. Bernardo da Mata. Apresento. Ele faz encurtamento de águas. Apanha um pouco de rio com as mãos e espreme nos vidros até que as águas se ajoelhem do tamanho de uma lagarta nos vidros. No falar com as águas rãs o exercitam. Tentou encolher o horizonte no olho de um inseto - e obteve! Prende o silêncio com fivela. Até os caranguejos querem ele para chão. Viu as formigas carreando na estrada duas pernas de ocaso para dentro de um oco... E deixou. Essas formigas pensavam em seu olho. É homem percorrido de existências. Estão favoráveis a ele os camaleões. Espraiado na tarde - Como a foz de um rio - Bernardo se inventa... Lugarejos cobertos de limo o imitam. Passarinhos aveludam seus cantos quando o vêem”.

Política para quem precisa de política

Freqüentemente se ouve falar que a política não presta, que todo político é ladrão ou corrupto (o que dá no mesmo, em se tratando de homens públicos; públicos no sentido político da expressão, que fique bem claro!), que a política é uma porcaria, sinônimo de sujeira, imoralidade e falta de ética. Claro que temos motivos de sobra para pensarmos assim. Os noticiários estão repletos de escândalos e mais escândalos, cada um mais escabroso que outro. Entretanto, uma pergunta deve ser feita: a quem interessa esse tipo de pensamento? Acho que devemos refletir bem sobre isso, afinal, uma sociedade democrática precisa da política para funcionar como se deve, ou seja, com respeito à dignidade de todos. É preciso dizer que é através da política que se conquista direitos e, mais que isso, garante-se que tais direitos sejam respeitados. É através da aplicação das leis, elaboradas pelos políticos que atuam nas assembléias legislativas, nas câmaras de vereadores e no congresso nacional, que os direitos são garantidos e respeitados. Leis são regras de conduta. Sem elas não há como existir vida social. E as leis são fruto da política. Portanto, a política é um dos principais mecanismos que possibilitam a existência de uma sociedade, principalmente, de uma sociedade democrática.

Você deve estar se perguntando a razão desse texto, não é mesmo? Pois bem, vou explicar. Semana passada um leitor deste blog enviou para meu e-mail a notícia de um projeto de lei de autoria do deputado estadual paulista Carlos Giannazi (PSOL-SP) que prevê a obrigatoriedade nos cursos preparatórios dos policiais do Estado de São Paulo, formação educacional de combate a homofobia. Acho que se trata de um projeto fundamental, pois combate a homofobia, esse câncer social, na sua raiz. Policiais mais preparados são policiais menos violentos, que aplicarão a força somente quando for estritamente necessário. Logo, achei interessante divulgar esse projeto nesse nosso cantinho. Quero deixar claro que não se trata de promover o referido deputado, mas, sim, de divulgar propostas que ajudarão a construir uma sociedade melhor para todos. E essa sociedade tão almejada só pode emergir das práticas e das lutas políticas. Oxalá essa idéia se espalhe por todo o Brasil e vá bater direto nas portas do nosso Congresso Nacional. Agradeço a contribuição do L.F. e faço votos que ele continue colaborando com esse cantinho. Sinta-se em casa, viu, L.F.! Volte sempre que você desejar. Será um prazer tê-lo por aqui (por Coccinelle).

PROJETO DE LEI Nº 307, DE 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de combate à homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no estado de São Paulo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Os cursos de formação inicial ou permanente de policiais civis, policiais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, bem como dos escrivães e dos delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo deverão conter em seu conteúdo programático os temas Relações de Gênero e Combate à Homofobia.

Parágrafo único - Homofobia, para efeito desta lei, deve ser entendida como toda e qualquer forma de discriminação, prática de violência, física, psicológica, cultural e verbal, ou manifestação de caráter preconceituoso contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por motivos derivados de sua orientação sexual.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A 1º Conferencia Nacional de Educação-CONAE, de março de 2010, aprovou indicação para que os temas sobre orientação sexual e homossexualidade deverão fazer parte dos livros didáticos e das discussões nas salas de aula de todo o país. No Estado de São Paulo, o Poder Executivo publicou no mês de março, em Diário Oficial, 3 (três) decretos em favor da população LGBTT: a) Instituindo o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTT, órgão consultivo e deliberativo (Decreto 55.587/10); b) decreto dispondo sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do estado, assegurando o direito à escolha do nome pelo qual deseja ser chamada, nos atos e procedimentos, promovidos no âmbito da administração direta e indireta (Decreto 55.588/10) e c) decreto que regulamenta a Lei 10.948/2001 que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual (decreto 55.589/10). Em 2007, apresentamos o projeto de lei nº 579, que cria o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica no Estado de São Paulo,e o projeto de lei de nº509 que determina abordagem de conteúdos da temática LGBTT- Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros, na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais do Estado de São Paulo, e o de nº508 que autoriza o poder executivo a criar a Coordenadoria em defesa dos Direitos da Comunidade LGBTT, que é realidade hoje no estado. O projeto de lei que agora apresentamos justifica-se, fundamentalmente, em razão da discriminação que persiste contra pessoas com orientação sexual diversa à heterossexualidade, sobretudo no que diz respeito à abordagem que ainda é feita por parte do conjunto das autoridades: as lamentáveis e homofóbicas atitudes violentas originadas nas ações de policiais militares que agrediram. Há registros tristes desses episódios, em 2008 e 2009, por exemplo, nas duas edições da PARADA GAY DE SANTO ANDRÉ, município da grande São Paulo. Valendo-se do princípio da igualdade, consagrado na Constituição Federal, este projeto de lei tem o objetivo de combater uma realidade que não pode ser escamoteada, sob pena de fecharmos os olhos para uma espécie de violência que se manifesta silenciosa na sociedade, muitas vezes sob a conivência e, até mesmo, com a cumplicidade de gestores públicos. Esta proposição fundamenta-se, portanto, na crença na pluralidade, aceitando as diferenças entre os seres humanos, suas idéias, sentimentos e credos, acreditamos que podemos caminhar juntos na construção de um mundo sem preconceito e discriminação em relação á orientação sexual das pessoas hoje (Dep Carlos Giannazi – PSOL-SP).

Nota oficial da ABGLT sobre declarações do Vaticano referentes à homossexualidade

Diante da declaração do Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, que afirmou nesta segunda-feira (12/04/2010) que é o “homossexualismo” (sic), e não o celibato, que deve ser relacionada à pedofilia, a ABGLT vem a público se manifestar:

A ABGLT deixa claro no seu estatuto que é contra a pedofilia, seja ela praticada por pessoas de qualquer orientação sexual ou identidade de gênero, heterossexuais ou homossexuais. A ABGLT, no seu primeiro Congresso, realizado de 20 a 24 de janeiro de 2005, em Curitiba, Paraná, Brasil, deliberou pela defesa e garantia do estado laico e contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A ABGLT entende que a pedofilia é um transtorno, conforme a Classificação Internacional de Doenças 10 - F65.4: 302.2, e que o abuso sexual de crianças e adolescentes é crime. A ABGLT mantém uma campanha permanente contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Diversos estudos sobre a pedofilia e sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes apontam que a maioria destes crimes é perpetrada por heterossexuais, sem que isto signifique que a heterossexualidade cause a pedofilia. As questões relacionadas à pedofilia propriamente dita são muita complexas e não podem se reduzir a tão simplista diferenciação baseada na orientação sexual dos agressores. O que surge de fato como tendência nos estudos é que os crimes são praticados especialmente por pessoas que têm proximidade, exercem autoridade e possuem confiança em relação às crianças e aos adolescentes, como pais, familiares, religiosos.

A ABGLT não aceita esta provocação do Vaticano contra as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que não passa de uma tentativa de desviar a atenção do problema maior que se prolifera dentro do seio da Igreja Católica, o qual deve - sim - ser explicado e esclarecido para a sociedade em geral.

A ABGLT defende um Estado Laico e entende que a liberdade religiosa não garante ao Vaticano o direito de julgar com suas próprias leis os seus pares que abusam de crianças e adolescentes. A ABGLT entende que religiosos que cometam crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes, além de ter o devido acompanhamento dos serviços de saúde, devem ser submetidos às penas previstas pela lei secular, assim como o restante da população. Assim, a ABGLT se soma às demais instituições de direitos humanos e pede que o Vaticano se explique sobre estes crimes cometidos por sacerdotes católicos, e que não culpe de forma irresponsável a comunidade LGBT.

A ABGLT, diferente dos setores fundamentalistas religiosos, defende a educação sexual para crianças e adolescentes, de tal modo que aprendam a ter autonomia sobre seu corpo, e a se proteger e denunciar abusos dentro de casa, nas igrejas e em qualquer outro lugar. A ABGLT convoca as organizações profissionais, de direitos humanos e LGBT, nacionais e internacionais, a se pronunciarem sobre o assunto.

A ABGLT espera que o Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, tenha o mínimo de respeito para as famílias das crianças abusadas por padres e bispos da Igreja Católica, e que, ao invés de jogar a culpa de seus escândalos para a comunidade homossexual, reflita sobre o passado e o mal que historicamente a Igreja tem feito aos negros, deficientes, mulheres, judeus, ciganos, homossexuais e crianças e adolescentes em todo o mundo. Será que futuramente a Igreja vai pedir perdão também aos homossexuais por mais este erro que está cometendo agora?

Viva o Estado Laico. Pelo direito da Educação Sexual de crianças e adolescentes, pela punição (conforme as leis seculares) de religiosos que abusam sexualmente de crianças e adolescentes, por uma nova Igreja que respeite os direitos humanos de todos os cidadãos e todas as cidadãs, sem distinção de qualquer natureza.

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. E eu, Coccinelle, também assino essa nota.

Official ABGLT position on Vatican statements about homosexuality

In the face of the statement made by the Vatican’s Secretary of State, Cardinal Tarcisio Bertone, this Monday (12/04/2010) that it is “homosexualism” (sic), and not celibacy, that should be related to pedophilia, ABGLT publicly manifests itself as follows:

In its by-laws, ABGLT makes it clear that it is against pedophilia, regardless of the sexual orientation of gender identity of those who practice it, whether they be heterosexual or homosexual. During its 1st Congress, held on January 20th to 24th 2005, in Curitiba, Paraná, Brazil, ABGLT decided in favour of the defence of the Secular State and against the sexual exploitation and abuse of children and adolescents. It is ABGLT’s understanding that pedophilia is a disorder, as per the International Classification of Diseases 10 - F65.4: 302.2, and that the sexual abuse of children and adolescents is a crime. ABGLT has a permanent campaign on its website against pedophilia and the sexual abuse of children and adolescents.

Many studies on pedophilia and the sexual abuse of children and adolescents indicate that the majority of these crimes is perpetrated by heterosexual people, without this implying that heterosexuality causes pedophilia. The issues relating to pedophilia itself are very complex and cannot be reduced to a simplistic differentiation based on the sexual orientation of the aggressors. What does arise as a tendency in the studies is that the crimes are committed by people who are close to, hold authority over and count on the trust of the underaged, such as parents, relatives, priests.

ABGLT does not accept this provocation by the Vatican against Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender (LGBT) people, which is nothing more than an attempt to draw attention away from the more important problem that proliferates within the bosom of the Catholic Church, and which undoubtedly should be explained and clarified to society in general.

ABGLT defends the Secular State and understands that religious freedom does not give the Vatican the right to judge with its own laws its peers who abuse children and adolescents. ABGLT maintains that ordained people who commit the crime of sexual abuse of children and adolescents, in addition to receiving due healthcare, must be subject to the penalties provided for by secular laws, in the same way as the rest of the population. As such, ABGLT joins other human rights organizations and demands that the Vatican provide an explanation regarding the crimes committed by catholic priests, and that it does not blame the LGBT community in this irresponsible manner.

ABGLT, differently to fundamental religious sectors, defends sexual education for children and adolescents, in order for them to learn to have autonomy over their bodies, and learn to protect themselves from and report abuse at home, in churches, and wherever else it may occur. ABGLT calls on professional, human rights and LGBT organizations, both national and international, to make pronouncements on this matter.

ABGLT hopes that the Vatican’s Secretary of State, Cardinal Tarcisio Bertone, will be capable of showing the minimum of respect to the families of the children abused by priests and bishops of the Catholic Church, and that, instead of placing the blame of its scandals on the homosexual community, it reflects on the past and on the harm that the Church has historically caused to Black people, the disabled, women, Jews, gypsies, homosexuals and children and adolescents throughout the world. Will the Church, in the future, also ask forgiveness of the homosexual community for yet another injustice it is committing now?

Long live the Secular State. For the right for children and adolescents to have Sexual Education, for the punishment (under secular laws) of ordained people who sexually abuse children and adolescents, for a new Church that respects the human rights of all citizens, indiscriminately.

ABGLT – Brazilian Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Association. And I, Coccinelle, sign too this note.

Manifesto

I Marcha Nacional contra a Homofobia - 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia

A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas , Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homofobia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília. No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral metropolitana de Brasília.

Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial contra a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data é uma vitória do Movimento que conseguiu retirar a homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde, em 17 de maio de 1990.

No Brasil , todos os dias , 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais -LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis , econômicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos Meios de Comunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5 da Constituição federal ( “todos são iguais perante a lei") seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos utilizam-se de recursos e espaços públicos (escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, praças e avenidas públicas, auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT. O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:

- O assassinato de um LGBT a cada dois no Brasil (dados do Grupo Gay da Bahia - GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou Homossexual) ou identidade de gênero (Travestis ou Transexuais);
- O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos(ãs) Heterossexuais e Homossexuais no Brasil;
- O Supremo Tribunal Federal não julga as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais e Ações Diretas de Inconstitucionalidade que favoreçam a igualdade de direitos no Brasil;
- O Executivo Federal não implementa na sua totalidade o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;
- Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas;
- Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual;
- Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras;
- Os orçamentos da união, estados e municípios, nada ou pouco contemplam recursos para ações e políticas públicas LGBT;

O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais precisam pactuar e colocar em prática a Política Integral da Saúde LGBT. As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, e comércio em geral.

A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras :

- Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)

- Combate ao Fundamentalismo Religioso.

- Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações.

- Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).

- Judiciário: Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.

Viva a

I Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia no Brasil.

1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT