Política para quem precisa de política

Freqüentemente se ouve falar que a política não presta, que todo político é ladrão ou corrupto (o que dá no mesmo, em se tratando de homens públicos; públicos no sentido político da expressão, que fique bem claro!), que a política é uma porcaria, sinônimo de sujeira, imoralidade e falta de ética. Claro que temos motivos de sobra para pensarmos assim. Os noticiários estão repletos de escândalos e mais escândalos, cada um mais escabroso que outro. Entretanto, uma pergunta deve ser feita: a quem interessa esse tipo de pensamento? Acho que devemos refletir bem sobre isso, afinal, uma sociedade democrática precisa da política para funcionar como se deve, ou seja, com respeito à dignidade de todos. É preciso dizer que é através da política que se conquista direitos e, mais que isso, garante-se que tais direitos sejam respeitados. É através da aplicação das leis, elaboradas pelos políticos que atuam nas assembléias legislativas, nas câmaras de vereadores e no congresso nacional, que os direitos são garantidos e respeitados. Leis são regras de conduta. Sem elas não há como existir vida social. E as leis são fruto da política. Portanto, a política é um dos principais mecanismos que possibilitam a existência de uma sociedade, principalmente, de uma sociedade democrática.

Você deve estar se perguntando a razão desse texto, não é mesmo? Pois bem, vou explicar. Semana passada um leitor deste blog enviou para meu e-mail a notícia de um projeto de lei de autoria do deputado estadual paulista Carlos Giannazi (PSOL-SP) que prevê a obrigatoriedade nos cursos preparatórios dos policiais do Estado de São Paulo, formação educacional de combate a homofobia. Acho que se trata de um projeto fundamental, pois combate a homofobia, esse câncer social, na sua raiz. Policiais mais preparados são policiais menos violentos, que aplicarão a força somente quando for estritamente necessário. Logo, achei interessante divulgar esse projeto nesse nosso cantinho. Quero deixar claro que não se trata de promover o referido deputado, mas, sim, de divulgar propostas que ajudarão a construir uma sociedade melhor para todos. E essa sociedade tão almejada só pode emergir das práticas e das lutas políticas. Oxalá essa idéia se espalhe por todo o Brasil e vá bater direto nas portas do nosso Congresso Nacional. Agradeço a contribuição do L.F. e faço votos que ele continue colaborando com esse cantinho. Sinta-se em casa, viu, L.F.! Volte sempre que você desejar. Será um prazer tê-lo por aqui (por Coccinelle).

PROJETO DE LEI Nº 307, DE 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de combate à homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no estado de São Paulo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Os cursos de formação inicial ou permanente de policiais civis, policiais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, bem como dos escrivães e dos delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo deverão conter em seu conteúdo programático os temas Relações de Gênero e Combate à Homofobia.

Parágrafo único - Homofobia, para efeito desta lei, deve ser entendida como toda e qualquer forma de discriminação, prática de violência, física, psicológica, cultural e verbal, ou manifestação de caráter preconceituoso contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por motivos derivados de sua orientação sexual.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A 1º Conferencia Nacional de Educação-CONAE, de março de 2010, aprovou indicação para que os temas sobre orientação sexual e homossexualidade deverão fazer parte dos livros didáticos e das discussões nas salas de aula de todo o país. No Estado de São Paulo, o Poder Executivo publicou no mês de março, em Diário Oficial, 3 (três) decretos em favor da população LGBTT: a) Instituindo o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTT, órgão consultivo e deliberativo (Decreto 55.587/10); b) decreto dispondo sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do estado, assegurando o direito à escolha do nome pelo qual deseja ser chamada, nos atos e procedimentos, promovidos no âmbito da administração direta e indireta (Decreto 55.588/10) e c) decreto que regulamenta a Lei 10.948/2001 que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual (decreto 55.589/10). Em 2007, apresentamos o projeto de lei nº 579, que cria o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica no Estado de São Paulo,e o projeto de lei de nº509 que determina abordagem de conteúdos da temática LGBTT- Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros, na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais do Estado de São Paulo, e o de nº508 que autoriza o poder executivo a criar a Coordenadoria em defesa dos Direitos da Comunidade LGBTT, que é realidade hoje no estado. O projeto de lei que agora apresentamos justifica-se, fundamentalmente, em razão da discriminação que persiste contra pessoas com orientação sexual diversa à heterossexualidade, sobretudo no que diz respeito à abordagem que ainda é feita por parte do conjunto das autoridades: as lamentáveis e homofóbicas atitudes violentas originadas nas ações de policiais militares que agrediram. Há registros tristes desses episódios, em 2008 e 2009, por exemplo, nas duas edições da PARADA GAY DE SANTO ANDRÉ, município da grande São Paulo. Valendo-se do princípio da igualdade, consagrado na Constituição Federal, este projeto de lei tem o objetivo de combater uma realidade que não pode ser escamoteada, sob pena de fecharmos os olhos para uma espécie de violência que se manifesta silenciosa na sociedade, muitas vezes sob a conivência e, até mesmo, com a cumplicidade de gestores públicos. Esta proposição fundamenta-se, portanto, na crença na pluralidade, aceitando as diferenças entre os seres humanos, suas idéias, sentimentos e credos, acreditamos que podemos caminhar juntos na construção de um mundo sem preconceito e discriminação em relação á orientação sexual das pessoas hoje (Dep Carlos Giannazi – PSOL-SP).