São Paulo lidera denúncias de agressão contra gays, diz estudo.

Dados do Disque 100 revelam que, em 39,2% das ocorrências, vítimas são agredidas por desconhecidos e, também, vizinhos. Estes são os que mais praticam violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), dentre os casos denunciados ao Disque 100, o Disque Direitos Humanos. A central de atendimento do governo federal foi criada para registrar abusos contra crianças e adolescentes, mas, desde o início do ano, expandiu o serviço para outros grupos, como a população LGBT.

Levantamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) – ao qual o Estado teve acesso e que será divulgado na segunda-feira - aponta que, em 39,2% dos episódios de violação relatados contra a população LGBT, o agressor foi um desconhecido; em 22,9%, vizinhos; e em 10,1%, os próprios amigos.

De janeiro a julho, o Disque 100 recebeu 630 denúncias contra a população LGBT. As vítimas concentram-se na faixa etária de 19 a 24 anos (43%) e de 25 a 30 anos (20%). Os casos mais comuns de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são os de violência psicológica (44,38%), como ameaça, hostilização e humilhação, e de discriminação (30,55%). Das vítimas, 83,6% são homossexuais, 10,1%, bissexuais e 4,2%, heterossexuais que sofrem algum tipo de violência ao ser confundidos como gays.

No recorte feito por Estado, São Paulo (18,41%), Bahia (10%), Piauí (8,73%) e Minas Gerais (8,57%) lideram as denúncias – o Rio de Janeiro aparece com apenas 6,03% - por já contar com um serviço semelhante oferecido pelo governo estadual. “Isso demonstra que a violência de caráter homofóbico tem um forte componente cultural, é a mais difícil de ser enfrentada porque é justamente a que não fica comprovada por marcas no corpo”, disse ao Estado a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Do total de denúncias recebidas diariamente pelo Disque 100, as que dizem respeito à população LGBT não ultrapassam 1% - um dos motivos do baixo número seria o fato de o módulo de atendimento específico ainda ser pouco conhecido. “Esses números não refletem a realidade do Brasil, que é ainda pior”, afirma Maria do Rosário.

Para o ouvidor Domingos da Silveira, da SDH, os dados do levantamento são reveladores. “Mostram a capilaridade da homofobia, ela vem do interior, das capitais”, diz. “Ela está disseminada e se tornou banal”, completa.

Os casos denunciados ao Disque 100 são ouvidos por uma equipe de teleatendimento e posteriormente encaminhados a órgãos competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União e centros de referência ligados à comunidade LGBT espalhados por todo o País. Em alguns casos, a própria SDH intervém na resolução do conflito. Foi o que ocorreu com um casal de lésbicas, que denunciou o fato de uma das companheiras não ter conseguido incluir a outra no plano de saúde. Após um ofício da SDH ter sido encaminhado ao hospital em contato com o casal, o caso teve uma resolução.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, é enfático na defesa dos direitos da população LGBT. “Não queremos cargos no DNIT (o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que virou foco de corrupção na administração federal recentemente) nem que nos paguem governanta (em referência a um dos escândalos que derrubaram Pedro Novais do Ministério do Turismo), apenas cidadania”, diz. “A homofobia precisa ser criminalizada”, defende Toni Reis (por Rafael Moraes Moura para Estadão.com.br).

POEMA FALADO: Oração de São Francisco de Assis

No mês de São Francisco de Assis, O cantinho de Coccinelle, por ser um espaço de uma criaturinha alada criada por Deus, também homenageia este que foi, sem dúvida, uma dos maiores homens que a humanidade gerou, o Pobrezinho de Assis. Tal qual Jesus Cristo, o legado de São Francisco é um legado de amor, respeito e paz entre os seres que habitam este planeta, como pode ser visto na sua Oração pela Paz, que traz em seus versos uma mensagem cunhada na era medieval, mas cada vez mais urgente e necessária no mundo contemporâneo. Eis o texto: “Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz. Onde houver ódio, que eu leve o amor. Onde houver ofensa, que eu leve o perdão. Onde houver discórdia, que eu leve a união. Onde houver dúvida, que eu leve a fé. Onde houver erro, que eu leve a verdade. Onde houver desespero, que eu leve a esperança. Onde houver tristeza, que eu leve a alegria. Onde houver trevas, que eu leve a luz. Ó Mestre, fazei que eu procure mais consolar, que ser consolado; compreender, que ser compreendido; amar, que ser amado, pois, é dando que se recebe, é perdoando que se é perdoado, e é morrendo que se vive para a vida eterna”. Boa audio-leitura na voz do Chico Anysio!

Tempestade em copo d’água ou sexismo?

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República enviou na terça-feira 27/09 um ofício ao Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) pedindo a suspensão de uma campanha da Hope, fabricante de lingerie, estrelada pela super-hiper-mega top model brasileira Gisele Bündchen.

Os vídeos da campanha (vide abaixo), intitulada “Hope Ensina”, mostram a exuberante modelo contando ao marido que bateu o carro dele, que estourou o limite dos cartões de crédito de ambos e, também, avisando ele que sua mãe irá morar com o casal. No início, Gisele revela os problemas ao marido da maneira errada, isto é, vestida com roupa. Na seqüência, apenas de lingerie, ou seja, da maneira correta. Por fim, a Hope incentiva as brasileiras a utilizarem seu charme para, assim, fazer a coisa certa. A SPM não achou graça e pediu que o anúncio fosse retirado do ar por entender que a publicidade “reforça o estereótipo das mulheres como objetos sexuais”.

O comunicado da secretaria acrescenta, ainda, que os vídeos “promovem o estereótipo errado da mulher como objeto sexual de seu marido e ignora grandes avanços que alcançamos para desmontar práticas e pensamentos sexistas”. A Hope, por meio de nota oficial, se explicou dizendo que “os exemplos nunca tiveram a intenção de parecer sexistas, mas, sim, cotidianos de um casal. Bater o carro, extrapolar nas compras ou ter que receber uma nova pessoa em sua casa por tempo indeterminado são fatos desagradáveis que podem acontecer na vida de qualquer casal, seja o agente da ação homem ou mulher”.

O fato, obviamente, gerou reações de todos os lados. Há quem defenda a postura da SPM, como o blogueiro Eduardo Guimarães, alegando que “a campanha estimula a mulher a conseguir o que quer dos homens, sobretudo em termos financeiros, através da sensualidade, ou seja, do sexo. Estimula garotas a conseguirem para si o “coronel” que tantas buscam, hoje em dia. Algum coroa gordão e endinheirado, talvez”, escreveu. E acrescenta: “Não criei minhas filhas para isso. Eu e a minha mulher as ensinamos a não dependerem de homem nenhum, a jamais se fiarem nos intensos poderes de sedução que as mulheres conservam só enquanto são jovens e possuem atributos físicos que se enquadram no padrão de beleza vigente. E a sempre levarem em conta que os padrões de beleza femininos mudaram muito através dos tempos”. Outros, porém, regiram indignados, alegando que o comunicado da SPM é mal-humorado, que a sociedade brasileira está perdendo o bom humor, que não se pode mais brincar ou fazer piadas sobre nada sem gerar reações que beiram a paranóia e que a SPM deveria cobrar dos governos federal, estaduais e municipais, e não da publicidade, políticas públicas de proteção e valorização da mulher brasileira.

Eu, Coccinelle, acho esta campanha ridícula e estúpida, como, aliás, costumam ser os publicitários de uma maneira geral. Tanto é assim que seus criadores tiveram que chamar um nome de peso para estrelá-la. Não fosse a presença da magnífica Gisele Bündchen certamente a Hope não teria nenhuma esperança de emplacar esta campanha. Entretanto, não sei se censurar é a melhor saída. Esta, também, me parece ser uma solução um tanto estúpida. O que fazer, então? Está lançado o debate (pour Coccinelle).

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou no dia 19/09/2011 em sessão plenária projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será encaminhado ao Congresso Nacional como contribuição da cidadania brasileira, visando o combate à discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. A aprovação foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que conduziu a sessão, como “a reafirmação de que incumbe ao advogado a luta pela paz social, pela defesa dos direitos humanos e dos princípios constitucionais de que todos são iguais perante a lei e, portanto, não podem ser discriminados”. A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro.

Ophir Cavalcante destacou que, ao enviar esse projeto à apreciação do Poder Legislativo, a OAB expressa também seu apoio ao princípio constitucional e mundialmente reconhecido da tolerância. Dessa forma, segundo ele, o envio da proposta tem ainda o objetivo de manifestar ao Parlamento que a entidade exerce pressão legítima por uma demanda da sociedade, ao requerer aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Uma das principais mudanças é introduzida pela PEC ao artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Hoje, tal inciso prevê: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de preconceitos”. A proposta da OAB inclui entre eles, “a orientação sexual ou identidade de gênero”.

Quanto à legislação infraconstitucional que necessariamente deve se seguir à aprovação de uma PEC, nesse caso a OAB ficou de examinar em outubro próximo, um anteprojeto contendo as propostas de legislação que “consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, trangêneros e intersexuais e propõe também o reconhecimento das uniões homoafetivas”. A Comissão Especial da Diversidade Sexual já apresentou proposta de um Estatuto regulando essas questões a partir da vigência da Emenda à Constituição. O Estatuto deve ser apreciado em sessão plenária da entidade dia 24 de outubro (Fonte: OAB).

POEMA FALADO: Poema dos olhos da Amada

“Il n'y a pas de Garbo! Il n'y a pas de Dietrich! Il n'y a que Louise Brooks!” (Henri Langlois). O Poema Falado deste mês visa homenagear a mais bela, magnífica e fascinante atriz que o cinema já revelou ao mundo em todos os tempos. Refiro-me a LOUISE BROOKS, estrela maior do cinema mudo e uma personalidade a quem muito admiro. Para lhe render tributos mil, o não menos magnífico texto do Vinícius de Moraes, Poema dos olhos da Amada, traduzido e interpretado pela igualmente fascinante atriz francesa Jeanne Moreau. Diz o poema: “Ó minha amada, que olhos os teus! São cais noturnos cheios de adeus. São docas mansas, trilhando luzes que brilham longe, longe dos breus... Ó minha amada, que olhos os teus! Quanto mistério nos olhos teus! Quantos saveiros, quantos navios, quantos naufrágios nos olhos teus... Ó minha amada, que olhos os teus! Se Deus houvera, fizera-os Deus, pois não os fizera quem não soubera que há muitas eras nos olhos teus. Ah, minha amada, de olhos ateus! Cria a esperança nos olhos meus. De verem um dia o olhar mendigo da poesia nos olhos teus” (Vinícius de Moraes / Paulo Soledade). TRADUÇÃO para o francês: “Ô bien-aimée, quels yeux tes yeux! Embarcadères la nuit, bruissant de mille adieux des digues silencieuses qui guettent les lumières. Loin... si loin dans le noir… Ô bien-aimée, quels yeux... tes yeux! Tous ces mystères dans tes yeux! Tous ces navires, tous ces voiliers… Tous ces naufrages dans tes yeux! Ô ma bien-aimée aux yeux païens… Un jour, si Dieu voulait, un jour... dans tes yeux… Je verrais de la poésie, le regard implorant... Ô ma bien-aimée, quels yeux... tes yeux! (Jeanne Moreau / Dominique Dreyfus). Dito isto, resta-me, então, desejar boa vídeo-leitura!

Heteroinquisidores - uma reflexão para o dia dos pais

Minhas visitas à Índia são recheadas de descobertas culturais. Uma das que mais me fascina é a cena de homens de mãos dadas nas ruas. Ao contrário de nós, a expressão pública de afeto entre amigos é socialmente autorizada. Assim como meninas escolares no Brasil, os indianos de qualquer idade andam abraçados com seus colegas. A mesma intimidade entre homens, vi em vários países de tradição árabe. Aos homens, é permitido o toque como sinal de amizade. O curioso é que esse traço cultural não elimina a homofobia. Ao contrário, a homofobia é uma prática de ódio que convive com essas redescrições culturais sobre o corpo e o encontro entre os sexos. Entre nós, a novidade parece ser a de que nem mesmo o afeto entre pais e filhos será permitido pela patrulha homofóbica.

Um pai de 42 anos e um filho de 18 se abraçaram. De madrugada, cantavam juntos em uma festa ao ar livre no interior de São Paulo. Consigo imaginá-los felizes, razão para demonstrarem afeto mútuo. Foi o sinal para que dois homens desconhecidos perguntassem se eram gays. Insatisfeitos com a resposta negativa, saíram em busca de outros homens para iniciar a agressão. O pai teve parte da orelha decepada e o filho teve ferimentos leves. Pai e filho têm medo de represálias, pois os agressores estão pelo mundo, talvez orgulhosos da façanha ou, quem sabe, ainda sem entender por que não se pode agredir gays. Se tiverem algum senso de vergonha pelo ato, talvez seja o de ter confundido homens heterossexuais com gays.

A violência foi praticada com um ritual de confissão em dois atos: no primeiro, pai e filho deveriam declarar suas práticas sexuais para homens desconhecidos. Os homens homofóbicos são os inquisidores da heteronormatividade. Pai e filho negaram ser gays. Por alguma razão, a performance de gênero do pai e do filho não convenceu o grupo de homófobos. Eles buscaram reforço e retornaram com mais homens para silenciar aqueles que imaginavam ser representantes dos fora da lei heterossexual. No segundo ato, foram exigidas demonstrações de práticas homossexuais: pai e filho deveriam se beijar na boca para que os agressores vivenciassem a fantasia gay.

O primeiro ato do ritual homofóbico me leva a imaginar quais teriam sido as consequências de um “sim, somos gays” – uma autoafirmação entranhada em dois homens que não suportassem mais o tribunal homofóbico. Com essa resposta, talvez não estivéssemos diante de uma imagem de uma orelha parcialmente decepada, mas de dois cadáveres. Pai e filho foram vítimas da violência homofóbica. O curioso é que os dois não se apresentam como gays, mas como representantes da ordem heterossexual. Para os vigias homofóbicos, não importavam as práticas sexuais dos dois homens, mas a manutenção da ordem pública em que homens não devem se tocar. O interdito homossexual é tão poderoso que deveria impedir, inclusive, o contato físico entre pais e filhos.

Há outro ponto intrigante nessa história que é sobre como os homófobos se formam. Essa é uma inquietação a que qualquer aspirante a sociólogo responderia com uma tautologia: os fenômenos sociais não têm causa única. Mas aqui quero arriscar um caminho de compreensão. Os homófobos deste caso foram incapazes de diferenciar uma expressão de carinho paterno de uma prática erótica entre dois homens. Como hipótese, especularia que os agressores pouco receberam afeto de homens, seja de seus pais ou de outros homens de suas redes afetivas. Uma hipótese alternativa é a de que, se houve afeto paterno, esse foi mediado pelo temor homofóbico. Essa ausência levou os agressores a desconfiar do corpo de outros homens. Ao primeiro sinal de aproximação física, a defesa é a repulsa homofóbica.

Sei que essa explicação pode parecer reducionista para um fenômeno tão complexo e dependente da cultura patriarcal como é a homofobia. Mas é intrigante o erro do radar homofóbico dos agressores, o que sugere haver um equívoco de ponto de partida: eles parecem não ter sido capazes de identificar sinais corporais de algo tão fundamental quanto o amor paterno. Mesmo que não sejam ainda pais, não conseguiram se deslocar para o lugar de filhos que já foram ou ainda são. Aos guardiões da moral heterossexual, esse é um erro de diagnóstico que denuncia uma perturbação simbólica ainda mais fundamental.

Se minha hipótese for razoável, a mediação homofóbica na relação entre pais e filhos ou entre homens que se relacionam por vínculos de amizade ou convivência perpassa a socialização de gênero dos meninos. Os homens seriam treinados para evitar expressões de afeto e carinho por outros homens. Aqui volto à imagem da Índia para lembrar que o desejo de aproximação física entre homens não está inscrito nos corpos sexuados, mas é compartilhado pela cultura em que os homens vivem. Os homófobos se formam em casa, na rua, na escola. Em todos os espaços em que a fantasia homofóbica mediar a relação entre os corpos e afetos dos homens, a violência e a injúria contra os fora da lei heterossexual irão crescer (por Débora Diniz, antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da ANIS – Instituto de Bioética, direitos humanos e gênero).

Direito de resposta contra a estupidez

Em abril passado foi publicado no Salvador na sola do pé o relatório anual divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) sobre a violência praticada no Brasil contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros. De acordo com o relatório, em 2010 cerca de 260 homossexuais foram assassinados pelo simples fato de serem o que eram, ou seja, homossexuais. A postagem intitulada “Epidemia do ódio: o extermínio de homossexuais no Brasil” provocou a seguinte reação de um leitor que se identificou como Felipe. Pois bem, o Felipe se expressou nos seguintes termos: “Desculpe mas isso é história para boi dormir...Vítimas de violência existem de todos os tipos, não importando se é gay, negro, branco, gordo ou magro. Compare os numeros...Na verdade o que esta acontecendo é a “héterofobis” (sic) de uma minoria que esta tirando proveito da “moda gay” da mídia e banalizando os princípios da morais (sic) da familia brasileira...Não existe extermínio de gays, existe oportunismo de gays que querem levar vantagem na situação devido a massificação desse assunto na mídia. Se vcs, minoría infima tem direitos, que tal extende-los tbm aos negros, deficientes, menores abandonados, imigrantes ilegais, viciados em drogas...Ora essa, façam-me o favor...basta de desocupados escrevendo besteiras...Oportunistas...”

Em primeiro lugar, gostaria de lembrar ao tal Felipe e a quem mais interessar que a postagem em questão não nega nem pretendeu negar que existem “vítimas de violência de todos os tipos”. Logo no início do texto isso fica claro: “A violência é um fenômeno social gerado por múltiplas causas, porque múltiplos são os tipos de violência. Para cada tipo, uma causa distinta. A violência resultante do narcotráfico, por exemplo, não pode ser considerada a mesma coisa que a violência no trânsito ou a violência doméstica, ou, ainda, a violência gerada pela homofobia”. Somente uma mentalidade bem tacanha para imaginar que violência é tudo igual e que somente homossexuais são vítimas dela. Ora essa, façam-me o favor!

Segundo ponto. De que família brasileira os falsos moralistas estão falando? De onde eles/elas pensam que saem os gays? De chocadeiras? Creio que não. Homossexuais são fruto de uma união, familiar ou não, como qualquer outra pessoa, seja esta pessoa negro, branco, judeu, evangélico, mulçumano, católico, rico, pobre, gordo, magro, intelectual e até mesmo os estúpidos. Mesmo estes últimos são frutos de uniões familiares ou não. Portanto, para se falar em moral deve-se especificar que moral é essa. Não creio que seja a moral da família brasileira, mas, sim, de algumas famílias brasileiras retrógradas, estúpidas, tacanhas e extremamente egoístas, pois só pensam no bem-estar dos seus, esquecendo-se do bem-estar das demais famílias, especialmente do bem-estar das mães, pais, irmãos, sobrinhos, netos, filhos e filhas de inúmeros homossexuais que são barbaramente assassinados no Brasil todos os anos. Ora essa, façam-me o favor!

Terceiro ponto. Num Estado democrático e laico como o Brasil, todos têm direitos. Mais que isso. Todos têm direitos a ter direitos. Mulheres, negros, deficientes físicos, menores abandonados, imigrantes ilegais, viciados em drogas possuem sim direitos. Se o Felipe e outros como ele não sabem, é preciso que saibam que no Brasil racismo, por exemplo, é crime inafiançável (LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997). O que diz a lei? Que todos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional devem ser punidos com pena de reclusão de um a três anos e multa. Do mesmo modo, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. E ainda, “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem”, pena de reclusão de um a três anos e multa.

Perceberam como muita gente tem direitos no Brasil? E o que dizer sobre a Lei Maria da Penha (LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006)? Agora as mulheres possuem um instrumento legal para coibir a violência da qual são vítimas pelo simples fato de serem o que são, ou seja, mulheres. Se vários grupos sociais já possuem instrumentos legais para se defender e/ou coibir a violência da qual são vítimas pelo simples fato de serem o que são, Por que negar esse direito aos homossexuais, travestis e transgêneros? Qual a razão desse suspeitoso ódio e/ou receio? O que não dá é para negar os fatos. Ora essa, façam-me o favor! Informação não tem contra-indicação e é o melhor remédio contra a estupidez.

Por fim, gostaria de levantar duas questões. A primeira diz respeito à acusação de desocupado. A pergunta que não quer calar é a seguinte: quem seria mais desocupado, aquele que escreve “besteiras” ou aquele que lê as besteiras escritas por um suposto desocupado e que, como se não bastasse, se dispõe a tecer comentários estúpidos? Trata-se de uma questão para refletir. A outra questão é a seguinte. Para quem acha que a aprovação do PLC 122/2006 , que visa criminalizar a homofobia no Brasil, é fruto de oportunismo ou uma mera besteira, sugiro que leia a notícia que foi divulgada pela imprensa sobre pai e filho que foram espancados por suspeitosos homofóbicos porque estavam abraçados e, por isso, foram confundidos com homossexuais pelos suspeitosos agressores (vide abaixo). A pergunta que fica é a seguinte: devemos permitir que nossa sociedade continue vivendo tempos de trevas? (pelo desocupado Sílvio Benevides)

Confundidos com casal gay, pai e filho são agredidos em São Paulo - Foi um simples gesto de afeto entre pai e filho que motivou um espancamento. Os dois estavam andando abraçados por uma feira agropecuária no interior de São Paulo, quando foram parados por sete homens. “Eles perguntaram se a gente era gay. Eu disse que não, que éramos pai e filho. Eles ficaram bravos e disseram ‘não, vocês são gays’”, conta o pai.

O grupo foi embora, mas logo voltou. Pai e filho foram abordados novamente, desta vez com chutes e socos. “Não pode nem abraçar o filho. Ainda abracei ele, coisa de um segundo, não sei se abracei para chamar ele para tomar alguma coisa, é algo normal. O coitado veio para cá só para ir na festa, e perdeu a festa”, contou ele sobre o ocorrido na madrugada de sexta-feira (15). O autônomo vive em uma chácara em Vargem Grande do Sul, cidade vizinha, com os pais. O filho mora em São Bernardo do Campo, no ABC, com a mãe, e havia ido para o interior especialmente para o evento.

“Estava eu, meu filho, minha namorada e a namorada dele. Elas foram no banheiro e nós ficamos em pé lá. Aí eu peguei e abracei ele. Aí passou um grupo, perguntou se nós éramos gays, eu falei ‘lógico que não, ele é meu filho’. Ainda falaram ‘agora que liberou, vocês têm que dar beijinho’. Houve um empurra-empurra, mas acabou. Eles foram embora, achamos que tinha acabado ali”, contou o autônomo.

Pouco depois, entretanto, o grupo voltou. “Não sei se eu tomei um soco, o que foi, veio de trás, pegou no queixo, eu acho que eu apaguei. Quando eu levantei achei que tinha tomado uma mordida. Eu senti, a minha orelha já estava no chão, um pedaço.”

Uma mulher que estava no local pegou o pedaço da orelha e colocou em um copo com gelo. O autônomo foi com um amigo até um hospital da cidade, que o encaminhou para um cirurgião plástico. Ao analisar o ferimento, o médico afirmou que não se tratava de uma mordida, e sim um ferimento causado por algo cortante. Devido à complexidade do problema, o médico recomendou que o autônomo se consultasse no Hospital das Clínicas de São Paulo. “Cheguei lá e uma junta de médicos disse que foi algum objeto cortante e muito bem afiado, porque cortou um pedaço”, afirmou a vítima.

Para o psiquiatra Geraldo Balone o ataque mostra que só a intolerância justifica essa agressão. “Isso oferece um risco muito grande para o comportamento das pessoas em sociedade, porque pode ser interpretado como homossexual ou como pedófilo e ter uma punição desse tipo com tanta intolerância”, diz.

Um casal gay que mora em Porto Alegre sofre com a agressão dos vizinhos. Eles já registraram seis ocorrências na polícia em um ano. “Eu estava de manhã em casa, ele invadiu meu pátio, só que achou que não tinha ninguém. Quando abri a janela, me deparei com ele dizendo que ia me matar. Aí atirou um tijolo em mim”, relata.
　
O Brasil é o país com o maior número de crimes contra gays no mundo e muitos casos acabam em mortes. Uma pesquisa identificou que o estado com mais casos registrados é a Bahia, seguido por Alagoas e São Paulo. Em 2007 foram 147 mortes. Em 2010 foram 260, de acordo com o levantamento do Grupo Gay da Bahia. Um aumento de mais 70% em três anos. Na semana passada, o estudante de psicologia Isac Matos, de 24 anos, foi encontrado morto no apartamento onde morava com o namorado na orla de Salvador.

Segundo o psiquiatra, a intolerância aos homossexuais é gerada pelo medo do diferente. Mas ele explica que o problema está mesmo na forma como as pessoas encaram manifestações de afeto. “Isso tira a espontaneidade do relacionamento humano, do carinho, da afeição, do amor, do afeto e pode causar uma consequência séria no sentido dessa vigilância do comportamento alheio, das atitutes carinhosas em público. Isso pode trazer um constrangimento muito grande”, afirma o psiquiatra. A polícia ainda não encontrou os agressores. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de São João da Boa Vista, onde foi aberto inquérito para apurar o caso. As vítimas não conhecem os suspeitos. A polícia tentará identificar os autores da agressão. Eles também poderão responder por discriminação. O autônomo pretende procurar um advogado para saber o que pode ser feito. Ele está sem trabalhar e ainda apresenta hematomas em um dos braços e nas costas. Seu filho também foi agredido e teve ferimentos no corpo, mas já retornou para o ABC. “Segundo o cirurgião plástico, se eu for fazer a reconstrução vou gastar de R$ 25 mil a R$ 35 mil. Vai ter que tirar cartilagem da costela. Não saio muito. Fui um dia só, para agradar a namorada e o filho, e acontece isso.” (por Juliana Cardilli para o Portal G1 São Paulo e Marcelo Ferri para o Jornal Hoje).

Homossexuais sofrem com onda de “estupros corretivos” na África do Sul

Enquanto os homens exercem seus podres poderes, pobres, adolescentes, crianças, negros, mulheres e homossexuais são vítimas do descaso, do desprezo e da intolerância. Quando a gente pensa que já se viu de tudo, a realidade nos dá uma rasteira, nos joga no chão e nos deixa de queixo caído a perguntar por quê? Na África do Sul, país símbolo da luta contra a intolerância racial no mundo agora nos surpreende pela perseguição estúpida e covarde contra mulheres homossexuais. A mentalidade machista e por isso mesmo tacanha de alguns sul-africanos faz com que muitos homens (homens?!!) creiam na idéia de que um falo pode convencer as lésbicas a deixarem de ser o que são. Para isso elas apenas precisam conhecer o tão afamado e idolatrado membro sexual masculino. E se para isso for preciso usar a força, então, que a força seja usada. Graças a essa abominável idéia, inúmeras mulheres homossexuais do país do Nelson Mandela estão sendo barbaramente estupradas e surradas. Muitas já morreram e só Deus sabe quantas vão morrer. A sociedade internacional precisa pressionar a África do Sul das mais variadas maneiras para que essa prática intolerável cesse. Se for preciso boicotar o país, então, boicotemos. Tudo isso lembra a mim, Coccinelle, uma frase do Albert Einstein: “Tristes tempos os nossos! É mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito”.

Cresce número de agressões cometidas por homens que querem mudar orientação sexual das vítimas; poucos casos são punidos – Uma onda de casos de estupros e assassinatos cometidos por homens contra mulheres homossexuais, aparentemente com o objetivo de “corrigir” suas orientações sexuais, está assustando a África do Sul. Segundo estimativas, pelo menos 31 mulheres já morreram no país vítimas desse tipo de ataque nos últimos dez anos.

Mais de dez homossexuais mulheres são estupradas – por indivíduos ou coletivamente – por semana apenas na Cidade do Cabo (sul do país), segundo a Luleki Sizwe, uma organização de apoio a vítimas de violência sexual. Muitos outros casos não são relatados ou porque as vítimas têm medo que a polícia as ridicularize ou que seus agressores voltem a procurá-las, explicou Ndumie Funda, fundadora da Luleki Sizwe. “Os casos reportados pela imprensa não são nem a ponta do iceberg. Lésbicas têm sido atacadas em municípios sul-africanos diariamente”, disse.

Vítimas – Noxolo Nkosana, 23, da Cidade do Cabo, foi vítima recentemente desse tipo de agressão. Certa noite, quando retornava para casa com sua namorada, ela foi esfaqueada por dois homens – um deles morador da mesma comunidade que ela. “Eles estavam andando atrás de nós. Começaram a me xingar e a gritar: ‘Ei, sua lésbica, vamos te mostrar’”, relatou Nkosana à BBC. Antes que pudesse reagir, ela foi atacada com uma faca em suas costas – dois golpes rápidos, que a derrubaram. Semi-consciente, sentiu mais duas facadas. “Tinha certeza de que eles iam me matar”.

Em abril, Noxolo Nogwaza foi estuprada por oito homens e morta no município de KwaThema, perto de Johanesburgo. Sua face e sua cabeça ficaram desfiguradas por conta das pedradas que recebeu. Ela foi atacada também com pedaços de vidro.

Em 2008, um outro caso teve forte repercussão. A ex-jogadora de futebol e ativista dos direitos homossexuais Eudy Simelane foi estuprada por uma gangue e esfaqueada 25 vezes no rosto, no tórax e nas pernas. Dois dos acusados foram condenados pela Justiça, e outros dois foram absolvidos.

Relatos de vítimas que foram ridicularizadas por policiais também são constantemente relatados pela comunidade gay do país. “Alguns policiais dizem: ‘Como você pode ser estuprada por um homem se não se sente atraída por eles?’ Eles pedem que você explique como se sentiu ao ser violentada. É humilhante”, contou Thando Sibiya, homossexual da comunidade de Soweto, em Johanesburgo. Ela disse também conhecer duas pessoas que denunciaram terem sido estupradas à polícia, mas desistiram do caso por terem sido maltratadas pelas autoridades.

“Não-africano” – Para alguns, a origem do problema está nos bolsões conservadores da sociedade africana que não aceitam a homossexualidade, em especial entre mulheres. “As sociedades africanas ainda são patriarcais. Ensinam às mulheres que elas devem se casar com homens, e qualquer coisa que escape disso é vista como errada”, declarou Lesego Tlhwale, do grupo de defesa dos direitos dos homossexuais africano Behind the Mask. “O casamento entre duas mulheres é visto como algo não-africano. Alguns homens se sentem ameaçados por isso e tentam ‘consertar’ (a situação)”.

Ela notou que as mulheres que foram mortas nos ataques recentes são descritas como masculinizadas. “(Os agressores) dizem que elas estão roubando suas namoradas. É um senso distorcido de posse e uma necessidade de proteger sua masculinidade”.

A África do Sul é o único país do continente – e um de apenas dez no mundo – que legalizou o casamento homossexual. A Constituição proíbe especificamente qualquer tipo de discriminação por orientação sexual. Mas, na prática, o preconceito permanece comum. Nas ruas de Johanesburgo, é fácil encontrar homens que apóiem a ideia do “estupro corretivo”. “É como se (as lésbicas) estivessem dizendo a nós, homens, que não somos bons o suficiente”, opinou Thulani Bhenu à BBC.

Registros – Pouquíssimos casos de agressões contra lésbicas resultaram em condenações judiciais. Ninguém sabe ao certo quantos dos 50 mil casos de estupro reportados anualmente na África do Sul são cometidos contra homossexuais, já que a orientação sexual das vítimas não é registrada.

Mas, após a morte de Nogwaza – e de um abaixo-assinado com 170 mil assinaturas de todo o mundo pedindo o fim dos “estupros corretivos” – o Departamento de Justiça local começou a montar uma equipe cuja missão é desenvolver uma estratégia de combate a crime homofóbicos. Também está em debate a adoção de penas mais duras para casos em que a orientação sexual da vítima seja um fator determinante no crime.

Noxolo Nkosana teme ser atacada novamente, mas se recusa “a voltar para o armário”, ou seja, de fingir que é heterossexual. “Fizeram de mim uma vítima em meu próprio bairro, mas não vou deixar que eles vençam”, disse. “Não podem impedir que eu seja quem eu sou”.

Lesego Tlhwale, do grupo Behind the Mask, diz que as homossexuais estão, em geral, bastante preocupadas. “Estamos observando um aumento nos ataques contra lésbicas nos meses recentes. Todas estão com medo de ser a próxima vítima” (Fonte: BBC Brasil).

Homofobia e o Congresso Nacional

O Congresso Nacional entrou em recesso neste mês de julho, fazendo este momento propício a fazermos uma análise e uma avaliação desta nova legislatura e sua atuação em relação à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

O dia 05 de maio de 2011 ficará na história como a data em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a união estável homoafetiva, com base nos preceitos constitucionais da igualdade, da dignidade humana, da liberdade e da segurança jurídica. Passamos a ser o 34º país no mundo a ter esse direito reconhecido. 2011 também será lembrado como o ano em que o Conselho de Diretos Humanos das Nações Unidas aprovou com 23 votos a favor e 19 contra uma resolução que reconhece os direitos humanos das pessoas LGBT e pede ação por parte da ONU em caso de violação desses direitos.

No Congresso Nacional, no entanto, andamos a passos lentos no que diz respeito à garantia da cidadania plena das pessoas LGBT. Por outro lado, a eleição da senadora Marta Suplicy (PT-SP), do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) e outros/as aliados/as e a rearticulação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT nos deu um alento para aprovação da criminalização da discriminação e da violência homofóbicas, como já é o caso em 58 países no mundo. Numa ação heroica, no primeiro dia desta legislatura, a senadora Marta conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto de lei que criminaliza a homofobia.

Infelizmente, na primeira votação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto teve que ser retirado, tendo em vista uma oposição de parlamentares religiosos, mais precisamente dos fundamentalistas.

Observando a conjuntura, nos demos conta de que não apenas os setores fundamentalistas iriam se posicionar contra o projeto de lei. Outros parlamentares também estavam receosos de votar um projeto que alcançou um recorde de assinaturas pró e contra, bem como um recorde de telefonemas para o Alô Senado, tanto favoráveis como contrários, ao ponto de congestionar todas as linhas.

Na política, e principalmente no parlamento, a conversa, o diálogo e a negociação são fundamentais. Mais uma vez, foi esse espírito que conseguiu reunir em torno da mesma mesa – num encontro agravável e respeitoso – a senadora Marta, os senadores Marcelo Crivela (PR/RJ) e Demóstenes Torres (DEM/ GO), além de Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT e eu, com o intuito de conversarmos sobre um projeto de lei que apenas visa a dar proteção à comunidade LGBT no Brasil, contra a violência e a discriminação homofóbicas.

Chegamos à conclusão de que todos e todas presentes queríamos diminuir a discriminação e violência contra os homossexuais no Brasil, tendo em vista que as pesquisas mostram que em torno de 70% já foram discriminados em algum momento da sua vida e 20% já sofreram violência física em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

A assessoria do senador Demóstenes Torres, um parlamentar reconhecido e respeitado pelos juristas da Casa, ficou responsável por fazer a minuta da lei baseada no que foi discutido na reunião. Inclusive, a exemplo da Lei Maria da Penha, a proposta caminha para que a lei tenha o nome de Alexandre Ivo, em homenagem ao adolescente de 14 anos sequestrado, torturado e assassinado no município de São Gonçalo (RJ) em junho de 2010 por motivo de intolerância homofóbica.

Com a minuta oficial em mãos, estamos dialogando com todas as pessoas e movimentos interessados em um Brasil que, além de eliminar a pobreza, também seja um país com menos violência e com menos discriminação. Como qualquer avanço real e significativo na política e na sociedade, nada é tão fácil ou vem de mão beijada. Contudo, nossa expectativa é de termos boas noticias no segundo semestre e, para tanto em nossa luta pelo respeito, pela igualdade e contra a violência e a discriminação, nos inspiramos nas palavras de Rosa Luxemburgo: “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” (por Toni Reis, Professor paranaense, 46 anos, formado em Letras pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é especialista em sexualidade, mestre em Ética e Sexualidade e doutorando em Educação. Preside a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e é conselheiro do Conselho Nacional LGBT).

CARTA ABERTA À FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA CIDADANIA LGBT SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

A FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA, iniciativa de união de grupos do movimento social LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), de partidos políticos, órgãos públicos municipais e estaduais de São Paulo, entidades religiosas, centrais e sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, entidades representativas de segmentos da iniciativa privada e cidadãs e cidadãos paulistas que atuam contra a homofobia, vem manifestar-se sobre a proposta de projeto substitutivo ao PLC 122/2006, encabeçada pela Senadora Marta Suplicy e pelos Senadores Marcelo Crivella e Demóstenes Torres.

Embora reconhecendo o esforço da Senadora Marta Suplicy no desarquivamento do projeto de lei da câmara no início deste ano, o que foi fundamental para a continuidade das discussões sobre a criminalização da homofobia, a referida proposta de projeto substitutivo nos parece extremamente insuficiente. A Frente entende que a negociação faz parte do processo parlamentar e reconhece o esforço que vem sendo empregado para obter uma proposta de consenso, porém, qualquer negociação deve ter parâmetros mínimos, sendo que só é possível apoiar um projeto de lei que criminalize a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, sem o que não seria possível garantir a todas as LGBTs direitos elementares garantidos aos demais cidadãos, como: demonstração pública de afeto, pleno acesso à educação e ao trabalho e tratamento igualitário nas relações comerciais e de consumo. Queremos salientar que embora alguns desses direitos pareçam banais até para muitas lésbicas e gays, eles são negados diariamente a travestis e transexuais, o que torna imperativa a sua garantia legal. Além disso, é muito grave que a discriminação às LGBTs seja classificada como inferior a outras, como aquelas contra negros, grupos étnicos, grupos religiosos e estrangeiros, pois não se hierarquizam opressões, portanto, todas elas devem ser criminalizadas de forma idêntica. Por fim, não queremos assistir a uma discussão apressada sobre essa matéria e entendemos que ela deva envolver o movimento social LGBT em toda a sua pluralidade e complexidade, sem se restringir a uma única organização, por mais representativa que seja.

A presente carta poderá ser subscrita por todas as pessoas, organizações e mandatos que assim o desejarem.

Os signatários

Se você deseja se juntar às mais de 200 pessoas que estão subscrevendo a CARTA ABERTA À FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA CIDADANIA LGBT SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA basta clicar no link abaixo e registrar sua adesão.

ASSINE AQUI A PETIÇÃO PÚBLICA

Desta forma estará exercendo a justa participação e pressão social para que a criminalização da homofobia não seja mitigada nem domesticada, nem tenha sido urdida por um acordo de cartolas.

Sua adesão significará que você não aceita que o crime da homofobia seja penalizado de maneira menos rigorosa que o crime de racismo e de intolerância religiosa. Que você não aceita que a pena do crime de homofobia possa ser paga com uma cesta básica.

Sua adesão significa que você quer ser ouvida/ouvido para redigir uma lei em defesa de sua orientação sexual e de sua identidade de gênero.

Eduardo Piza
IEN Instituto Edson Neris
Gadvs - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual.